Novos servidores da saúde estão passando por momentos de humilhação e instabilidade por falta de preparo e sensibilidade da atual gestão do município. Os relatos dos agentes são de perseguição e medo vividos diariamente.
Os Agentes Comunitários de Saúde que foram convocados em 2022 denunciam a situação difícil na qual estão passando no governo de Divanize Oliveira. A perseguição tem partido principalmente dos coordenadores da secretaria de saúde, possivelmente orientados pela gestão do município de Baraúna. Eles querem nos tratar da mesma forma como fazem com os contratados da prefeitura.
A situação ocorre porque segundo os agentes eles deveriam estar vinculados a prefeitura através do regime estatuário, conforme determina a lei municipal que criou os cargos no município e a Emenda Constitucional 51/2006, o que garantiria aos ACS estabilidade de servidor público concursado. Os 15 novos Agentes Comunitários de Saúde foram aprovados por processo seletivo público realizado pela prefeitura municipal de Baraúna. O caso já foi levado ao gabinete da prefeita Divanize Oliveira que parece não ter interesse em resolver o empasse.
DETALHAMENTO DOS FATOS
O documento descreve a situação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) no município de Baraúna/RN, abordando a trajetória desde a criação do Programa de Agentes até as recentes irregularidades na admissão desses profissionais. Destacam-se as mudanças de regime jurídico, a criação de novos cargos e a realização de um processo seletivo público. No entanto, a gestão municipal apresenta inconsistências ao classificar os agentes como contratados temporários, desrespeitando a proibição da Lei 11.350/2006. O texto relata a falta de resposta aos requerimentos dos agentes e a atuação equivocada do setor jurídico municipal, gerando insegurança e precarização no vínculo de trabalho. O desfecho envolve a apresentação de um julgado do Supremo Tribunal Federal que defende a admissão por meio de processo seletivo público, mas a gestão municipal interpreta de forma equivocada, perpetuando a situação precária dos profissionais. O texto levanta questões sobre a legalidade, o descumprimento das leis aplicáveis e a falta de transparência e respostas por parte da administração municipal.
